“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE NO QUADRO DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI Nº 600/2008”.
LEI Nº 911/2024
LEI N 910 DE 14 DE MAIO DE 2024 - 910 / 2024
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 844/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 910/2024
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 908/2024
LEI N 907 DE 03 DE MARÇO DE 2024 - 907 / 2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 2º DA LEI Nº 851/2022, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO/2024
LEI N 907/2024
LEI N 906 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - 906 / 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências.”
LEI N 906/2024
ESTABELECE DEFINIÇÕES QUANTO A LOCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 905/2023
LEI N 904 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 904 / 2023
FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 904
LEI N 903 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 903 / 2023
FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 903/2023
LEI N 902 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 902 / 2023
ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI N 772/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DIÁRIAS CAMARA MUNICIPAL
LEI N 902/2023
LEI N 901 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 901 / 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÉNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 901/2023
LEI N 900 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - 900 / 2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 900/2023
LEI N 899, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 899 / 2023
ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO III DA LEI N° 600/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CÂMARA MUNICIPAL)
LEI N 899/2023
LEI N 898 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 898 / 2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 898/2023
LEI N 897, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 897 / 2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 897/2023
LEI N 896, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - 896 / 2023
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 896/2023
LEI N 895 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - 895 / 2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROJETO ATIVIDADE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 895/2023
LEI N 894 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - 894 / 2023
CRIA PROJETO ATIVIDADE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS CULTURAIS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 894/2023
LEI N 893 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - 893 / 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 893/2023
Lei N 892, de 11 de julho de 2023 - 892 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE APOIO A MORADIA, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 892 - 2023
Lei N 891, de 11 de julho de 2023 - 891 / 2023
CRIA PROJETO ATIVIDADE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE A RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD – SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 891 - 2023
Lei N 890, de 11 de julho de 2023 - 890 / 2023
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 879/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 890 - 2023
Lei N 889, de 11 de julho de 2023 - 889 / 2023
CRIA PROJETO ATIVIDADE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM CUMPRIMENTO A LEI 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 889 - 2023
Lei N 888, de 05 de julho de 2023 - 888 / 2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 888 - 2023
Lei N 887, de 16 de junho de 2023 - 887 / 2023
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade de Rio Negro/MS, e dá outras providências.
LEI N 887-2023
Lei N 886, de 16 de junho de 2023 - 886 / 2023
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Rio Negro/MS, e dá outras providências.
LEI N 886-2023
Lei N 885, de 07 de junho de 2023 - 885 / 2023
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Rio Negro/MS, conforme específica.
LEI N 885-2023
Lei N 884, de 22 de maio de 2023 - 884 / 2023
Dispõe sobre a criação do Centro Cultural e de Memória do município de Rio Negro e dá outras providências.
LEI N 884-2023
Lei N 883, de 13 de abril de 2023 - 883 / 2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
LEI N 883-2023
Lei N 882, de 13 de abril de 2023 - 882 / 2023
“Dispõe sobre alteração do Anexo V, do Art. 2º da Lei nº 851/2022, conforme Lei Federal nº 11.738 de 2008 e Portaria n. 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências”.
LEI N 882-2023
DÁ NOME DE NILSON OLIVEIRA, AO PRÉDIO DA ARENA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA FÉ, EM RIO NEGRO/MS.
LEI N 874
Lei N 873, de 06 de setembro de 2012 - 873 / 2022
DÁ NOME DE CLEUSA LEAL DA SILVA, AO PRÉDIO DA ACADEMIA DA SAÚDE, NA PRAÇA MUNICIPAL MERCEDES D’ÁVILA DE REZENDE, EM RIO NEGRO/MS.
LEI N 873
Lei N 872, de 22 de agosto de 2012 - 872 / 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM EMPRESAS COM FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 872
Lei N 871, de 11 de agosto de 2022 - 871 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 871
Lei N 870, de 19 de julho de 2022 - 870 / 2022
Dispõe sobre a inclusão do Artigo 27-A na Lei nº 859, de 06 de junho de 2022, e dá outras providencias.
LEI N 870
Lei N 869, de 18 de julho de 2022 - 869 / 2022
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Transporte Escolar no âmbito do município, e dá outras providências.
LEI N 869
Lei N 868, de 04 de julho de 2022 - 868 / 2022
Institui no âmbito do Município de Rio Negro-MS, “O dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providencias.
LEI N 868
Lei N 867, de 22 de junho de 2022 - 867 / 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 237.653,21 (Duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
LEI N 867
Lei N 866, de 20 de junho de 2022 - 866 / 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
LEI N 866
Lei N 865, de 20 de junho de 2022 - 865 / 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.085,67 (Dezessete mil, oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
LEI N 865
Lei N 864, de 20 de junho de 2022 - 864 / 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 219.504,00 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
LEI N 864
Lei N 863, 20 de junho de 2022 - 863 / 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
LEI N 863
Lei N 862, de 20 de junho de 2022 - 862 / 2022
Dispõe sobre a alteração na Lei de Diárias, e dá outras providencias.
LEI N 862
Lei N 861, de 13 de junho de 2022 - 861 / 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 861
Lei N 860, de 06 de junho de 2022 - 860 / 2022
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Rio Negro/MS, e dá outras providências.
LEI N 860
Lei N 859, de 31 de junho de 2022 - 859 / 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 805 DE 29 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
LEI N 859
Lei N 858, de 06 de junho de 2022 - 858 / 2022
Cria Projeto Atividade de Serviço de Acolhimento Familiar para o Fundo Municipal de Assistência Social, na Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI N 858
Lei N 857, de 06 de junho de 2022 - 857 / 2022
Dispõe sobre denominação de via pública. “Travessa Paulo Fischer, a atual Travessa Projetada no Conjunto Habitacional Francisco Quirino Diniz – COHAB-II.
LEI N 857
Lei N 856, de 06 de junho de 2022 - 856 / 2022
“Cria a Gratificação de Aperfeiçoamento Profissional aos Servidores Efetivos que concluíram o Curso Técnico de Formação para Funcionários da Educação - PROFUNCIONÁRIO do Município de Rio Negro/MS, e dá outras providencias”.
LEI N 856
Lei N 855, de 06 de junho de 2022 - 855 / 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 855
Lei N 854, de 06 de junho de 2022 - 854 / 2022
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTÍFICIOS E ARTESANAL EM TODO O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 854
Lei N 853, de 12 de maIO de 2022 - 853 / 2022
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 853
Lei N 852, de 13 de abril de 2022 - 852 / 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 852
Lei N 851, de 13 de abril de 2022 - 851 / 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 2º DA LEI Nº 823/2020, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISO BASE MAGISTERIO
LEI N 851
Lei N 850, de 04 de abril de 2022 - 850 / 2022
CRIA PROJETO ATIVIDADE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA AUXILIA BRASIL -PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 850
Lei N 849, de 14 de março de 2022 - 849 / 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N 849
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei nº 772/2017, e dá outras providencias. - ( DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL)
LEI N 848
Lei n 847, de 14 de dezembro de 2021 - 847 / 2021
Altera as Leis Municipais nº. 593 de 20 de dezembro de 2007, que alterou a Lei nº 491/2003, e Lei nº 735 de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos civis do quadro da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, e dá outras providencias.
LEI N 847
Lei n 846, de 07 de dezembro de 2021 - 846 / 2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 846
Lei n 845, de 24 de novembro de 2021 - 845 / 2021
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 845
Lei n 844, de 11 de novembro de 2021 - 844 / 2021
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no Município de Rio Negro/MS e dá outras providências.
LEI N 844
Lei n 843, de 03 de novembro de 2021 - 843 / 2021
Autoriza o Município de Rio Negro, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel público e, dá outras providências.
LEI N 843
Lei n 842, de 03 de novembro de 2021 - 842 / 2021
“Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari–COINTA, e dá outras providências”.
LEI N 842
Lei n 841, de 25 de outubro de 2021 - 841 / 2021
Dá-se ao artigo 1º e 2º da Lei nº 336/RN/95, de 21 de março de 1995, a seguinte redação. ( denominar de Francisco Quirino Diniz, o Conjunto de Casas Populares Cohab II.) (denominar partindo da Estrada Ponte Nova, a 1ª rua com o seguinte nome Antônio José Ferreira, e a 2ª com no nome Onéssimo Antunes de Brito.)
LEI N 841
LEI N 840, de 29 de setembro de 2021 - 840 / 2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir a título oneroso, o imóvel que específica, e dá outras providências”.
LEI N 840
Lei N 839, de 23 de agosto de 2021 - 839 / 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 839
Lei N 838, de 20 de junho de 2021 - 838 / 2021
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 2022, e dá outras providencias”.
LEI N 838
Lei N 837, de 10 de dezembro de 2020 - 837 / 2021
“Altera a Tabela 6 do anexo III da Lei 732/2015, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Rio Negro/MS
LEI N 837
Lei N 836, de 20 de julho de 2021 - 836 / 2021
Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços básicos de fornecimento de Água tratada e Energia elétrica no Município De Rio Negro/MS
LEI N 836
Lei N 835, de 20 de julho de 2021 - 835 / 2021
“Dispõe sobre a criação do projeto de adoção de lixeiras por particulares”.
LEI N 835
Lei N 833, de 20 de maio de 2021 - 834 / 2021
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEINF. E DENOMINA NOME AO PRÉDIO DO CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Centro de Educação Infantil – CEINF, passa a chamar-se “Doliria Herculano Diniz.”
O Prédio do Pré-Escolar Chapeuzinho Vermelho, passa a chamar-se “Euclides Honostório de Rezende.”
LEI Nº 834
Lei N 833, de 32 de março de 2021 - 833 / 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 561, de 09 de abril de 2007;
LEI Nº 833
Lei N 832, de 31de março de 2021 - 832 / 2021
“ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI Nº 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 832
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 831
Lei N 830, de 15 de dezembro de 2020 - 830 / 2020
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 714, DE 28 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 830
Lei N 829, de 15 de dezembro de 2020 - 829 / 2020
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 829
Lei N 828, de 10 de dezembro de 2020 - 828 / 2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (“Centro de Educação Infantil Euclides Honostório de Rezende”.)
LEI Nº 828
Lei N 827/2020 de 28 de setembro de 2020 - 827 / 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 827/2020
Lei N 826/2020 de 15 de setembro de 2020 - 826 / 2020
“DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI PARA TODOS”, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 826/2020
Lei N 825/2020 de 18 de agosto de 2020 - 825 / 2020
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 825/2020
Lei N 824/2020 de 18 de agosto de 2020 - 824 / 2020
“FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (ROPV) DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 824/2020
Lei N 823/2020 de 29 de junho de 2020 - 823 / 2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 2º DA LEI Nº 812/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 823/2020
Lei N 822/2020 de 01 de junho de 2020 - 822 / 2020
"ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I LEI 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 822/2020
Lei N 821/2020 de 01 de junho de 2020 - 821 / 2020
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 821/2020
Lei n. 820/2020 de 10 de junho de 2020 - 820 / 2020
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 820/2020
Lei N 819/2020 de 27 de maio de 2020 - 819 / 2020
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, DURANTE O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 819
Lei N 818/2020 de 31 de março de 2020 - 818 / 2020
AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÊ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 818
LEI N 817/2015, DE 30/03/2020 - 817 / 2020
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS ECONÔMICOS, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 817.
LEI N 816/2020, DE 11/03/2020 - 816 / 2020
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 816/2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 781/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 801, DE 19/12/2018.
LEI N 800, DE 19/11/2018 - 800 / 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 800, DE 19/12/2018.
LEI N 799, DE 19/12/2018. - 799 / 2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 799, DE 19/12/2018.
LEI N 798, DE 12/12/2018 - 798 / 2018
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 798, DE 12/12/2018.
LEI N 797, DE 27/11/2018 - 797 / 2018
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 797, DE 27/11/2018.
LEI N 796, DE 27/11/2018 - 796 / 2018
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Francisca Rezende Diniz)
LEI Nº 796, DE 27/11/2018.
“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E O DESTINO FINAL DE PILHAS, BATERIAS USADAS E LÂMPADAS.”
LEI Nº 793, DE 27/11/2018.
LEI N 792, DE 26/02/2019 - 792 / 2018
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ÁGUA DE COBRAREM TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES.”
LEI Nº 792, DE 26/02/2019.
LEI Nº 791, DE 27/11/2018. - 791 / 2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 791, DE 27/11/2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCISO 2º, LEI Nº 388/1997, DE 06/10/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 789/2018, DE 24/10/2018.
LEI N 788, DE 24/10/2018. - 788 / 2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 788/2018, DE 24/10/2018.
LEI N 787, DE 24/10/2018. - 787 / 2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 671/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 787/2018, DE 24/10/2018
LEI N 786/2018, DE 29/06/2018 - 786 / 2018
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 786/2018, DE 29/06/2018
LEI N 785/2018, DE 29/06/2018 - 785 / 2018
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO NEGRO DA COMUNIDADE DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
LEI N 784/2018, DE 29/06/2018 - 784 / 2018
“PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA FRACKING”.
LEI N 784/2018, DE 29/06/2018.
LEI N 783/2018, DE 29/05/2018 - 783 / 2018
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 778/2017, DE 07/12/2017.
LEI - 777 / 2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 777/2017, DE 07/12/2017.
LEI - 776 / 2017
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 776/2017, DE 24/09/2017.
LEI - 775 / 2017
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 775/2017, DE 09/08/2017.
LEI - 774 / 2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 732/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 774/2017, DE 09/08/2017.
LEI - 773 / 2017
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 773/2017, DE 30/10/2017.
LEI - 772 / 2017
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 772/2017, DE 22/06/2017.
LEI - 771 / 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 771/2017, DE 30/05/2017.
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 118 DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 769/2017, DE 03/05/2017.
LEI - 768 / 2017
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMANTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 768/2017, DE 03/05/2017.
LEI - 767 / 2017
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 767/2017, DE 17/04/2017.
LEI - 766 / 2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 766/2017, DE 10/04/2017.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 764/2017, DE 28/03/2017.
LEI - 763 / 2017
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI N 763/2017, DE 28/03/2017.
LEI - 762 / 2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 762/2017, DE 22/02/2017.
LEI - 761 / 2017
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 761/2017, DE 22/02/2017.
LEI - 760 / 2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 760/2017, DE 22/02/2017.
LEI - 759 / 2017
DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
LEI N 759/2017, DE 16/02/2017.
LEI - 758 / 2017
DISPÕE ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 97, INCLUSÃO DAS SUBSEÇÕES VII E VIII, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E, VIII – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E, INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS I, II E III DO ART. 147, TODOS DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 758/2017, DE 16/02/2017.
DISPÕE SOBRE A IDENFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 755
LEI N 754/2016, DE 12/08/2016. - 754 / 2016
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
LEI N 753/2016, DE 15/07/2016. - 753 / 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
LEI N 752/2016, DE 15/07/2016. - 752 / 2016
"TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
LEI N 749/2016, DE 25/05/2016. - 749 / 2016
FICA PROIBIDO O USO DO "NARGUILÉ" EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COM NARGUILÉ E SIMILARES, AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
LEI N 748/2016, DE 10/05/2016 - 748 / 2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 336/95 DE 21/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
LEI N 745/2016, DE 02/03/2016 - 745 / 2016
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DA COHAB II - CONJUNTO FRANCISCO QUIRINO DINIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015 - 734 / 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 845.695,28 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
LEI N 733/2015, DE 08/04/2015 - 733 / 2015
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 733/2015, DE 08/04/2015.
LEI N 732/2015, DE 16/06/2015 - 732 / 2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 732/2015, DE 16/06/2915
LEI N 731/2015, DE 27/04/2015 - 731 / 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II AO ART. 1º DA LEI Nº 712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 731/2015, DE 27/04/2015
LEI N 730/2015, DE 23/03/2015 - 730 / 2015
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 528, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 730/2015, DE 23/05/2015
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO NEGRO/MS, E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 728, DE 18/12/2014.
LEI Nº 727, DE 18/12/2014. - 727 / 2014
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 689/2013, DE 08/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 727, DE 18/12/2014.
LEI Nº 726, DE 18/12/2014. - 726 / 2014
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 726, DE 18/12/2014.
LEI Nº 725, DE 18/12/2014. - 725 / 2014
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 725, DE 18/12/2014.
LEI Nº 724, DE 25/11/2014. - 724 / 2014
“DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS – FICRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 724, DE 25/11/2014.
LEI Nº 723, DE 25/11/2014. - 723 / 2014
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 515/2005 E ALTERA A NOMENCLATURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS.”
LEI Nº 723, DE 25/11/2014.
LEI Nº 722, DE 15/09/2014. - 722 / 2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 722, DE 15/09/2014.
LEI Nº 721, DE 21/08/2014. - 721 / 2014
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2014, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 721, DE 21/08/2014.
LEI Nº 720, DE 18/06/2014. - 720 / 2014
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 720, DE 18/06/2014.
LEI Nº 719, DE 11/06/2014. - 719 / 2014
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO BAIRRO SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MARIA BARROS GONÇALVES)
LEI Nº 719,DE 11/06/2014.
LEI Nº 718, DE 11/06/2014. - 718 / 2014
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 718, DE 11/06/2014.
LEI Nº 717, DE 02/06/2014. - 717 / 2014
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 717, DE 02/06/2014.
LEI Nº 716, DE 02/07/2014 - 716 / 2014
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLOGIA E AUDITIVA AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 716, DE 02/04/2016
LEI N 715, DE 16/04/2014. - 715 / 2014
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 715, DE 16/04/2014.
LEI Nº 714, DE 28/04/2014. - 714 / 2014
”DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA, POR PONTES DE CONCRETO ARMADO E/OU ESTRUTURAS METÁLICAS NAS ESTRADAS VICINAIS E DE MAIS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 714, DE 28/04/2014.
LEI Nº 713, DE 28/04/2013. - 713 / 2014
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 713, DE 28/04/2013.
LEI Nº 712, DE 10/04/2014. - 712 / 2014
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO INCISO I E ADICIONA O INCISO II AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 605/2018, DE 01/08/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 712, DE 10/04/2013.
LEI N 711, DE 10/04/2014. - 711 / 2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 661/2011 DE 01/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 711, 10/04/2014.
LEI Nº 710, DE 01/04/2014. - 710 / 2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
LEI Nº 710, DE 01/04/2014.
LEI N 709 - 709 / 2014
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 709, DE 18 DE MARÇO DE 2014
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 708, DE 12/12/2013.
LEI Nº 707, DE 12/12/2013. - 707 / 2013
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 707, DE 12/12/2013.
LEI N 706, DE 12/12/2013. - 706 / 2013
“ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 687/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 706, DE 12/12/2013.
LEI Nº 705, DE 05/12/2013. - 705 / 2013
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 705, DE 05/12/2013.
LEI N 704, DE 25/11/2013. - 704 / 2013
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 704, 25/11/2013.
LEI N 703, DE 18/10/2013. - 703 / 2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORGÂNICA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 703, DE 18/10/2013.
LEI N 702, DE 18/10/2013. - 702 / 2013
”DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 4º E INCISO E ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 17/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 702, DE 18/10/2013.
LEI N 701, DE 11/09/2013. - 701 / 2013
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 701, DE 11/09/2013.
LEI Nº 700, DE 21/08/2013 - 700 / 2013
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA – CIDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 700, DE 21/08/2013.
LEI Nº 699, DE 21/08/2013 - 699 / 2013
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 699, DE 21/08/2013.
LEI Nº 698, DE 21/06/2013. - 698 / 2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
LEI Nº 697, DE 21/06/2013 - 697 / 2013
“ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
LEI Nº 697, DE 21/06/2013
LEI Nº 697, DE 21/06/2013 - 697 / 2013
“ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
LEI Nº 697, DE 21/06/2013
LEI Nº 696, DE 06/05/2013 - 696 / 2013
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 696, DE 06/05/2013
LEI Nº 695, DE 06/05/2013 - 695 / 2013
“ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2013, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 695, DE 06/05/2013
LEI Nº 694, DE 03/04/2013 - 694 / 2013
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 694, DE 03/04/2013.
LEI Nº 693, DE 28/03/2013 - 692 / 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 693, DE 28/03/2013.
LEI Nº 692, DE 27/03/2013. - 691 / 2013
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 692, DE 27/03/2013
LEI Nº 691 - 691 / 2013
“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 691, DE 27/03/2013
LEI Nº 690 - 690 / 2013
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DORIVALDO FRANCISCO DA SILVA"
LEI Nº 690, DE 18/03/2013
LEI Nº 689 - 689 / 2013
“ESTABELECE O JORNAL “IMPACTO MS” COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 689, DE 08/03/2013.
LEI N 688 - 688 / 2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 688, DE 27/02/2013
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 687, DE 18/12/2012
LEI Nº 686, DE 17/12/2012. - 686 / 2012
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
LEI Nº 685, DE 25/10/2012 - 685 / 2012
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 685, DE 25/10/2012
LEI Nº 684, DE 12/09/2012 - 684 / 2012
“DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 684, DE 12/09/2012
LEI Nº 683, DE 12/09/2012. - 683 / 2012
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
LEI Nº 682, DE 29/08/2012. - 682 / 2012
“ DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 8º, AO § 3º DO ARTIGO 12, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 647, DE 23 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
LEI Nº 681, DE 29/08/2012. - 681 / 2012
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
LEI Nº 680, DE 29/08/2012 - 680 / 2012
“ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 680, DE 29/08/2012
LEI Nº 679, DE 05/07/2012 - 679 / 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 679, DE 05/07/2012
LEI Nº 678, DE 20/06/2012. - 678 / 2012
"ESTABELECE SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, LEGISLATURA 2013/2016.
LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
LEI Nº 677, DE 20/06/2012. - 677 / 2012
"ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2013/2016.
LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
LEI Nº 676, DE 26/06/2012 - 676 / 2012
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º, E INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 669/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 676, DE 26/06/2012
LEI Nº 675, DE 11/03/2012 - 675 / 2012
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 675, DE 11/03/2012
LEI Nº 674, DE 11/03/2012. - 674 / 2012
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2012 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
LEI Nº 673, DE 17/02/2012. - 673 / 2012
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 658, DE 13/04/2011.
LEI N 657, DE 13/04/2011 - 657 / 2011
“FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N 657, DE 13/04/2011.
LEI N 656, DE 04/04/2011. - 656 / 2011
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 656, DE 04/04/2011
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOS MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 643, DE 16/12/2009.
LEI N 642, DE 16/12/2009. - 642 / 2009
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 2010 À 2013.”
LEI Nº 642, DE 16/12/2009.
LEI N 641, DE 17/11/2009. - 641 / 2009
”DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ARTIGO 2º, CAPITULO II, DA LEI Nº 561, DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 641, DE 17/11/2009.
LEI N 640, DE 02/10/2009. - 640 / 2009
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA”
LEI Nº 640, DE 02/10/2009.
LEI N 639, DE 20/08/2009 - 639 / 2009
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI Nº 252/1990, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1990.”
LEI Nº 639, DE 20/08/2009.
LEI N 638, DE 05/08/2009 - 638 / 2009
“RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À IDOSOS.”
LEI Nº 638, DE 05/08/2009.
LEI Nº 637, DE 05/08/2009. - 637 / 2009
“RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.”
LEI Nº 637, DE 05/08/2009.
LEI N 636, DE 05/08/2009. - 636 / 2009
“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR.”
LEI Nº 636, DE 05/08/2009.
LEI N 635, DE 17/07/2009. - 635 / 2009
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 635, DE 17/07/2009.
LEI N 634, DE 19/06/2009. - 634 / 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PARTE DA QUADRA 122 DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATENDENDO A INTERESSE SOCIAL.”
LEI Nº 634, DE 19/06/2009.
LEI N 633, DE 19/06/2009. - 633 / 2009
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 633, DE 19/06/2009.
LEI N 632, DE 15/06/2009. - 632 / 2009
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 632, DE 15/06/2009.
LEI N 631, DE 19/05/2009. - 631 / 2009
“ALTERA A LEI Nº 611/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 631, DE 19/05/2009.
LEI Nº 630, DE 25/04/2009. - 630 / 2009
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, RECUPERAREM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 630, DE 25/04/2009.
LEI N 629, DE 25/04/2009 - 629 / 2009
“INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CULTURA E A ARTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO NEGRO/MS.”
LEI Nº 629, DE 25/04/2009
LEI N 627, DE 25/04/2009 - 627 / 2009
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H. ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.”
LEI Nº 627, DE 25/04/2009.
LEI N 626, DE 25/04/2009. - 626 / 2009
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 626, DE 25/04/2009.
LEI N 625, DE 08/04/2009. - 625 / 2009
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DA MELHOR IDADE “ NOSSA HISTÓRIA” NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 625, DE 08/04/2009.
LEI N 624, DE 09/03/2009. - 624 / 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 624, DE 09/03/2009.
LEI N 623, DE 02/03/2009. - 623 / 2009
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 623, DE 02/03/2009.
LEI Nº 628, DE 25/04/2009. - 268 / 2009
“DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 628, DE 25/04/2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 598, 23/04/2008.
LEI N 597, DE 15/04/2008. - 597 / 2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES DE TERRAS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 597, DE 15/04/2008.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E COSTUREIRAS DE RIO NEGRO/MS. MÃOS AO LABOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 595, DE 03/04/2008.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 594
LEI N 593, de 20 de dezembro de 2007 - 593 / 2007
ALTERA A LEI Nº 491/2003 DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO - PODER EXECUTIVO.
LEI N 593
LEI N 592 de 20 de dezembro de 2007 - 592 / 2007
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N 433/2000, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E Nº 535/00, DE 07 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 592
LEI N 591, de 20 de dezembro de 2007 - 591 / 2007
CRIA NA FORMA DOS PARAGRÁFOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS DE CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 591
LEI N 590, de 20 de dezembro de 2007 - 590 / 2007
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 590
LEI N 589, de 13 de dezembro de 2007 - 589 / 2007
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 091/07, DE 30 DE MAIO DE 2007 (QUE CRIOU A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADO MONUMENTO NATURAL DA SERRA DE MARACAJÚ)
LEI N 589
LEI N 588, de 29 de novembro de 2007 - 588 / 2007
ALTERA A LEI N 569/07, DE 28 DE JUNHO DE 2007. (DISPÕE SOBRE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA EM DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL)
LEI N 588
LEI N 587, de 29 de novembro de 2007 - 587 / 2007
ALTERA A LEI N 327/RN/94, DE 27 DE MAIO DE 1994. (DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
LEI N 587
LEI N 586, de 29 de novembro de 2007 - 586 / 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 586
LEI N 585, de 29 de novembro de 2007 - 585 / 2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 585
LEI N 584, de 14 de novembro de 2007 - 584 / 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – FNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 584
LEI N 583, de 14 de novembro de 2007 - 583 / 2007
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 583
LEI N 582, de 14 de novembro de 2007 - 582 / 2007
CRIA ABRIGO PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO.
LEI N 582
LEI N 581, de 14 de novembro de 2007 - 581 / 2007
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PROJETO FAMILIA SUBSTITUTA, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
LEI N 581
LEI N 580, de 14 de novembro de 2007 - 580 / 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI N 580
LEI N 579 , de 14 de novembro de 2007 - 579 / 2007
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 579
LEI N 578, de 14 de novembro de 2007 - 578 / 2007
INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 578
LEI N 577 de 14 de outubro de 2007 - 577 / 2007
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 577
LEI N 576, de 26 de outubro de 2007 - 576 / 2007
REVOGA “IN TOTUM” A EMENDA ADITIVA Nº 001/07, DE 16 DE MAIO DE 2007.
LEI N 576
LEI N 575, de 26 de outubro de 2007 - 575 / 2007
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 570, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
LEI N 575
LEI N 574, de 28 de junho de 2007 - 574 / 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE RIO NEGRO-MS – CONCIDADE/RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 574
LEI N 573, de 28 de junho de 2007 - 573 / 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 573
LEI N 572, de - 572 / 2007
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 572
LEI N 571, de 28 de junho de 2007 - 571 / 2007
IMPLANTA PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 571
LEI N 570, de 28 de junho de 2007 - 570 / 2007
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE NÃO UTILIZAM TRABALHO INFANTIL E PROTEGEM O TRABALHADOR ADOLESCENTE.
LEI N 570
LEI N 569, de 28 de junho de 2007 - 569 / 2007
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENTE EM DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI N 569
LEI N 568, de 28 de junho de 2007 - 568 / 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 568
LEI N 567, de 16 de maio de 2007 - 567 / 2007
CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – FUNDEC/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 567
LEI N 566, de 16 de maio de 2007 - 566 / 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, RELATIVO AO PERÍODO 2006/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 566
LEI N 565, de 16 de maio de 2007 - 565 / 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 565
LEI N 564, de 03 de maio de 2007 - 564 / 2007
REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N 564
LEI N 563, de 27 de abril de 2007 - 563 / 2007
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPUTAÇÃO, AO PAE – POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL DA 21º ZONA ELEITORAL
LEI N 563
LEI N 562, de 09 de abril de 2007 - 562 / 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 562
LEI N 561, de 09 de abril de 2007 - 561 / 2007
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DA EDUCAAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
LEI N 561
LEI N 560, de 09 de abril de 2007 - 560 / 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 560
LEI N 559, de 09 abril de 2007. - 559 / 2007
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n 559
LEI N 558, de 16 de março de 2007 - 558 / 2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI N 558
TORNA SER EFEITO A APLICAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR/RN, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS E VALORES CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 556
LEI N 555, de - 555 / 2006
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 555
LEI N 554, de 06 de dezembro de 2006 - 554 / 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 554
LEI N 553, de 24 de novembro de 2006 - 553 / 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 449/00, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2000 (DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DOS SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
LEI N 553
LEI N 552, de 24 de novembro de 2006 - 552 / 2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ORGÃOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 552
LEI N 551, de 24 de novembro de 2006 - 551 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N 551
LEI N 550, de 24 de novembro de 2006 - 550 / 2006
DISPÕE SOBRE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS – FNAFM.
LEI N 550
LEI N 549, de 17 de novembro de 2006 - 549 / 2006
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – COMPED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 549
LEI N 548, de 17 de novembro de 2006 - 548 / 2006
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE RIO NEGRO/MS.
LEI N 548
LEI N 547, de 17 de novembro de 2006 - 547 / 2006
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE RIO NEGRO/MS.
LEI N 547
LEI N 546, de 17 de novembro de 2006 - 546 / 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 546
LEI N 545, de 17 de novembro de 2006 - 545 / 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 545
LEI N 544, de 17 de novembro de 2006 - 544 / 2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 544
LEI N 543, de 17 de novembro de 2006 - 543 / 2006
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 543
LEI N 542, de - 543 / 2006
INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 542
LEI N 541, de - 541 / 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 541
LEI N 540, de 25 de agosto de 2006 - 540 / 2006
ACRESCENTA ALINE “E” AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 524, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005. (CRIA O NÚCLEO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 540
LEI N 539, de 25 de agosto de 2006. - 539 / 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 539
LEI N 538, de 25 de agosto de 2006 - 538 / 2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 538
LEI N 537, de 25 de agosto de 2006 - 537 / 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 537
LEI N 536, de 09 de junho de 2006 - 536 / 2006
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS
ESTA LEI ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR OS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, DEFINIR O VEÍCULO JURIDICO, O QUADRO DE VAGAS, OS SISTEMAS DE RETRIBUIÇÃO E DE CARREIRAS, DE CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
LEI N 536
LEI N 535, de 07 de julho de 2006 - 535 / 2006
ALTERA A LEI N 433/2000, DE 27 DE MARÇO DE 2000. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E A CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
LEI N 535
LEI N 534, de 03 de junho de 2006 - 534 / 2006
FICA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO O PAVILHÃO MUNICIPAL COM A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DISCENTE, EM PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA.
LEI N 534
LEI N 533, de 06 de junho de 2006 - 533 / 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 533
LEI N 532, de 10 de abril de 2006 - 532 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES DE TERRAS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 532
LEI N 531, de 24 de fevereiro de 2006 - 531 / 2006
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 531
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