Lei Complementar Prefeitura Municipal de Rio Negro
Lei Complementar
Buscar publicações
  • LC N 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 20 / 2025

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 014/2024 QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 013/2024, QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS, ESTABELECE O QUADRO PERMANENTE E ESPECIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 20/2025
  • LC N 019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - 19 / 2024

    “Institui o Programa Regulariza Rio Negro, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.”
    LEI COMPLEMENTAR N 019/2024
  • LC N 018, de 19 de dezembro de 2024 - 18 / 2024

    “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 004/2017, e dá outras providências”.
    LEI COMPLEMENTAR N 018/2024
  • LC N 017, - 17 / 2024

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 013, DE 03 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS.
    LEI COMPLEMENTAR N 017/2024
  • LEI COMPLEMENTAR N 16 - 16 / 2024


    LEI COMPLEMENTAR N 016
  • LC N 015, de 03 de julho de 2024 - 15 / 2024

    Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    LEI COMPLEMENTAR N 015/2024
  • LC N 014, de 03 de julho de 2024 - 14 / 2024

    Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Rio Negro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá Outras Providências.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024
  • LC N 013, de 03 de julho de 2024 - 13 / 2024

    “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo Municipal de Rio Negro - MS estabelece o quadro permanente e especial de servidores e dá outras providências.”
    LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024
  • LC N 012 de 02 de outubro de 2023 - 12 / 2023

    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC NO MUNÍCIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI COMPLEMENTAR N 012/2023
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 18/05/2020. - 11 / 2022

    ACRESCENTA OS ARTIGOS ART. 33-A E 33-B A LEI N 451/2000, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 011/2022
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 11/04/2022. - 10 / 2022

    INCORPORA O INCENTIVO FINANCEIRO PELA REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 010/2022
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/03/2022. - 9 / 2022

    "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNÍCIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI COMPLEMENTAR N 009/2022
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 08/06/2020. - 8 / 2020

    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL”.
    LEI COMPLMENTAR N 008/2020
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12/03/2020. - 7 / 2020

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 007/2020
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005 - 5 / 2017

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29/09/2017
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - 4 / 2017

    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    LEI COMPLEMENTAR N 004/2017, DE 29/09/2017
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003. - 3 / 2017

    “INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/08/2017.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002 - 2 / 2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI Nº 442, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - 1 / 2017

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
    LEI COMPLEMENTAR
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2016 - 3 / 2016

    “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016.
Voltar ao topo