Tributação e Engenharia Prefeitura Municipal de Rio Negro

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Tributação e Engenharia

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2024

Ed. 1536/2024 de 08 de abril de 2024 - 1356 / 2024

DIÁRIO OFICIAL N 1356

2020

DECRETO N 789_2023 - 7892023 / 2020
DECRETO N 789_2023 - VTN - ITR - 2023
DECRETO N 789_2023 - VTN - ITR - 2023

2017

CÔDIGO TRIBUTÁRIO - 2147483647 / 2017
CÔDIGO TRIBUTÁRIO
CÔDIGO TRIBUTÁRIO

2016

PLANO DIRETOR MUNICIPAL - 2147483647 / 2016
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N 003/2016 - 3 / 2016
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 003-2016

2000

CÓDIGO DE POSTURA - 2147483647 / 2000
CÓDIGO DE POSTURA
CÓDIGO DE POSTURA

1991

CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO - 2147483647 / 1991
CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO
CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO

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