Lei Complementar Prefeitura Municipal de Rio Negro

11 - LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 18/05/2020.
ACRESCENTA OS ARTIGOS ART. 33-A E 33-B A LEI N 451/2000, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 011/2022
10 - LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 11/04/2022.
INCORPORA O INCENTIVO FINANCEIRO PELA REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 010/2022
9 - LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/03/2022.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNÍCIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR N 009/2022

8 - LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 08/06/2020.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL”.
LEI COMPLMENTAR N 008/2020
7 - LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12/03/2020.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 007/2020

3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2016
“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016.

6 - LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 17/12/2018.
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 17/12/2018.

1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27/03/2013
“ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 200/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27/03/2013

5 - LEI COMPLEMENTAR Nº 005
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29/09/2017
4 - LEI COMPLEMENTAR Nº 004
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR N 004/2017, DE 29/09/2017
3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003.
“INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/08/2017.
2 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI Nº 442, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
LEI COMPLEMENTAR