PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS

Lei Complementar


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  • 11 - LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 18/05/2020.
    ACRESCENTA OS ARTIGOS ART. 33-A E 33-B A LEI N 451/2000, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 011/2022
  • 10 - LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 11/04/2022.
    INCORPORA O INCENTIVO FINANCEIRO PELA REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 010/2022
  • 9 - LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/03/2022.
    "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNÍCIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI COMPLEMENTAR N 009/2022
  • 8 - LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 08/06/2020.
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL”.
    LEI COMPLMENTAR N 008/2020
  • 7 - LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12/03/2020.
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR N 007/2020
  • 3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2016
    “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016.
  • 5 - LEI COMPLEMENTAR Nº 005
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29/09/2017
  • 4 - LEI COMPLEMENTAR Nº 004
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    LEI COMPLEMENTAR N 004/2017, DE 29/09/2017
  • 3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003.
    “INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/08/2017.
  • 2 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI Nº 442, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR
  • 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
    LEI COMPLEMENTAR