PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS

Lei Complementar


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  • 5 - LEI COMPLEMENTAR Nº 005
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE 29/09/2017
  • 4 - LEI COMPLEMENTAR Nº 004
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    LEI COMPLEMENTAR N 004/2017, DE 29/09/2017
  • 3 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003
    “INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    LEI COMPLEMENTAR
  • 2 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI Nº 442, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI COMPLEMENTAR
  • 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
    LEI COMPLEMENTAR