LEI COMPLEMENTAR N 22, DE 1 DE JULHO DE 2025 - 22 / 2025
“ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025
LC N 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 20 / 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 014/2024 QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 013/2024, QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS, ESTABELECE O QUADRO PERMANENTE E ESPECIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 20/2025
“Institui o Programa Regulariza Rio Negro, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR N 019/2024
LC N 018, de 19 de dezembro de 2024 - 18 / 2024
“Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 004/2017, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR N 018/2024
LC N 017, - 17 / 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 013, DE 03 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS.
LEI COMPLEMENTAR N 017/2024
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N 015/2024
LC N 014, de 03 de julho de 2024 - 14 / 2024
Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Rio Negro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024
LC N 013, de 03 de julho de 2024 - 13 / 2024
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo Municipal de Rio Negro - MS estabelece o quadro permanente e especial de servidores e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 18/05/2020. - 11 / 2022
ACRESCENTA OS ARTIGOS ART. 33-A E 33-B A LEI N 451/2000, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 011/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 11/04/2022. - 10 / 2022
INCORPORA O INCENTIVO FINANCEIRO PELA REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 010/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/03/2022. - 9 / 2022
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNÍCIPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR N 009/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 08/06/2020. - 8 / 2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL”.
LEI COMPLMENTAR N 008/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12/03/2020. - 7 / 2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 007/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - 4 / 2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR N 004/2017, DE 29/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 003. - 3 / 2017
“INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/08/2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002 - 2 / 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI Nº 442, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - 1 / 2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
LEI COMPLEMENTAR
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