Prefeitura convida população para Audiência Pública da LOA 2026

A audiência acontece na próxima quarta-feira (8), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal

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A Prefeitura Municipal de Rio Negro convida a população para participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro será realizado na próxima quarta-feira, 8 de outubro de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Mitsuo Ezoe, 586.

A iniciativa atende ao que dispõe o § 4º do artigo 9º e o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a necessidade de transparência e participação popular no processo de planejamento e execução orçamentária dos municípios.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes, prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. A participação da comunidade é essencial para garantir que as decisões sobre investimentos e despesas reflitam as necessidades reais da população.

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