PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS

Lei


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  • 687 - LEI Nº 687, DE 18/12/2012
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 687, DE 18/12/2012
  • 686 - LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
  • 685 - LEI Nº 685, DE 25/10/2012
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 685, DE 25/10/2012
  • 684 - LEI Nº 684, DE 12/09/2012
    “DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 684, DE 12/09/2012
  • 683 - LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
    “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
  • 682 - LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
    “ DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 8º, AO § 3º DO ARTIGO 12, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 647, DE 23 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
  • 681 - LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
  • 680 - LEI Nº 680, DE 29/08/2012
    “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 680, DE 29/08/2012
  • 679 - LEI Nº 679, DE 05/07/2012
    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 679, DE 05/07/2012
  • 678 - LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
    "ESTABELECE SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, LEGISLATURA 2013/2016.
    LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
  • 677 - LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
    "ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2013/2016.
    LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
  • 676 - LEI Nº 676, DE 26/06/2012
    “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º, E INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 669/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 676, DE 26/06/2012
  • 675 - LEI Nº 675, DE 11/03/2012
    “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 675, DE 11/03/2012
  • 674 - LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2012 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
  • 673 - LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
  • 698 - LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
  • 697 - LEI Nº 697, DE 21/06/2013
    “ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
    LEI Nº 697, DE 21/06/2013
  • 697 - LEI Nº 697, DE 21/06/2013
    “ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
    LEI Nº 697, DE 21/06/2013
  • 696 - LEI Nº 696, DE 06/05/2013
    “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 696, DE 06/05/2013
  • 695 - LEI Nº 695, DE 06/05/2013
    “ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2013, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 695, DE 06/05/2013
  • 694 - LEI Nº 694, DE 03/04/2013
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 694, DE 03/04/2013.
  • 692 - LEI Nº 693, DE 28/03/2013
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 693, DE 28/03/2013.
  • 691 - LEI Nº 692, DE 27/03/2013.
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 692, DE 27/03/2013
  • 691 - LEI Nº 691
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 691, DE 27/03/2013
  • 690 - LEI Nº 690
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "DORIVALDO FRANCISCO DA SILVA"
    LEI Nº 690, DE 18/03/2013
  • 689 - LEI Nº 689
    “ESTABELECE O JORNAL “IMPACTO MS” COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 689, DE 08/03/2013.
  • 688 - LEI N 688
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 688, DE 27/02/2013
  • 709 - LEI N 709
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 709, DE 18 DE MARÇO DE 2014
  • 735 - LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
    DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
  • 734 - LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 845.695,28 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
  • 733 - LEI N 733/2015, DE 08/04/2015
    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 733/2015, DE 08/04/2015.
  • 732 - LEI N 732/2015, DE 16/06/2015
    DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 732/2015, DE 16/06/2915
  • 731 - LEI N 731/2015, DE 27/04/2015
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II AO ART. 1º DA LEI Nº 712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 731/2015, DE 27/04/2015
  • 730 - LEI N 730/2015, DE 23/03/2015
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 528, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 730/2015, DE 23/05/2015
  • 729 - LEI N 729/2015, DE 11/03/2015
    DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 729/2015, DE 11/03/2015
  • 786 - LEI N 786/2016, DE 02/03/2016
    “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 786/2016, DE 02/03/2016
  • 785 - LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
    “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO NEGRO DA COMUNIDADE DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
  • 784 - LEI N 784/2018, DE 29/06/2018
    “PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA FRACKING”.
    LEI N 784/2018, DE 29/06/2018.
  • 783 - LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
  • 782 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 782/2018, DE 17/04/2018.
  • 781 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 781/2018, DE 03/04/2018.
  • 754 - LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
  • 753 - LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
  • 752 - LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
    "TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
  • 751 - LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
  • 750 - LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
  • 749 - LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
    FICA PROIBIDO O USO DO "NARGUILÉ" EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COM NARGUILÉ E SIMILARES, AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
  • 748 - LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
  • 747 - LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 731/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
  • 746 - LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 336/95 DE 21/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
  • 745 - LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DA COHAB II - CONJUNTO FRANCISCO QUIRINO DINIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
  • 780 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 780/2017, DE 12/12/2017
  • 779 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 732/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015”.
    LEI N 779/2017, DE 12/12/2017.
  • 778 - LEI
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 778/2017, DE 07/12/2017.
  • 777 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 777/2017, DE 07/12/2017.
  • 776 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 776/2017, DE 24/09/2017.
  • 775 - LEI
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 775/2017, DE 09/08/2017.
  • 774 - LEI
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 732/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 774/2017, DE 09/08/2017.
  • 773 - LEI
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 773/2017, DE 30/10/2017.
  • 772 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 772/2017, DE 22/06/2017.
  • 771 - LEI
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 771/2017, DE 30/05/2017.
  • 770 - LEI
    "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 770/2017, DE 22/05/2017.
  • 769 - LEI
    "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 118 DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 769/2017, DE 03/05/2017.
  • 768 - LEI
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMANTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 768/2017, DE 03/05/2017.
  • 767 - LEI
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 767/2017, DE 17/04/2017.
  • 766 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 766/2017, DE 10/04/2017.
  • 765 - LEI
    DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE TERMOS NO ART. 12 DA LEI 372/RN/1997, DE 14 DE MAIO DE 1997.
    LEI N 765/2017, DE 28/03/2017.
  • 764 - LEI
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 764/2017, DE 28/03/2017.
  • 763 - LEI
    DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 763/2017, DE 28/03/2017.
  • 762 - LEI
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 762/2017, DE 22/02/2017.
  • 761 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 761/2017, DE 22/02/2017.
  • 760 - LEI
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 760/2017, DE 22/02/2017.
  • 759 - LEI
    DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 759/2017, DE 16/02/2017.
  • 758 - LEI
    DISPÕE ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 97, INCLUSÃO DAS SUBSEÇÕES VII E VIII, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E, VIII – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E, INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS I, II E III DO ART. 147, TODOS DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 758/2017, DE 16/02/2017.