PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS

Lei


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  • 783 - LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
  • 782 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 782/2018, DE 17/04/2018.
  • 781 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 781/2018, DE 03/04/2018.
  • 754 - LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
  • 753 - LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
  • 752 - LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
    "TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
  • 751 - LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
  • 750 - LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
  • 749 - LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
    FICA PROIBIDO O USO DO "NARGUILÉ" EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COM NARGUILÉ E SIMILARES, AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
  • 748 - LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
  • 747 - LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 731/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
  • 746 - LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 336/95 DE 21/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
  • 745 - LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DA COHAB II - CONJUNTO FRANCISCO QUIRINO DINIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
  • 780 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 780/2017, DE 12/12/2017
  • 779 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 732/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015”.
    LEI N 779/2017, DE 12/12/2017.
  • 778 - LEI
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 778/2017, DE 07/12/2017.
  • 777 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 777/2017, DE 07/12/2017.
  • 776 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 776/2017, DE 24/09/2017.
  • 775 - LEI
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 775/2017, DE 09/08/2017.
  • 774 - LEI
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 732/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 774/2017, DE 09/08/2017.
  • 773 - LEI
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 773/2017, DE 30/10/2017.
  • 772 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 772/2017, DE 22/06/2017.
  • 771 - LEI
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 771/2017, DE 30/05/2017.
  • 770 - LEI
    "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 770/2017, DE 22/05/2017.
  • 769 - LEI
    "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 118 DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 769/2017, DE 03/05/2017.
  • 768 - LEI
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMANTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 768/2017, DE 03/05/2017.
  • 767 - LEI
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 767/2017, DE 17/04/2017.
  • 766 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 766/2017, DE 10/04/2017.
  • 765 - LEI
    DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE TERMOS NO ART. 12 DA LEI 372/RN/1997, DE 14 DE MAIO DE 1997.
    LEI N 765/2017, DE 28/03/2017.
  • 764 - LEI
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 764/2017, DE 28/03/2017.
  • 763 - LEI
    DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 763/2017, DE 28/03/2017.
  • 762 - LEI
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 762/2017, DE 22/02/2017.
  • 761 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 761/2017, DE 22/02/2017.
  • 760 - LEI
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 760/2017, DE 22/02/2017.
  • 759 - LEI
    DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 759/2017, DE 16/02/2017.
  • 758 - LEI
    DISPÕE ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 97, INCLUSÃO DAS SUBSEÇÕES VII E VIII, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E, VIII – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E, INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS I, II E III DO ART. 147, TODOS DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 758/2017, DE 16/02/2017.